IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 04 de junho de 2025 | Edição nº 800 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.895, DE 14 DE MAIO DE 2025.
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional Especial, no valor total R$ 1.129.560,00 (Um Milhão Cento e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Sessenta Reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.802, de 11 de dezembro de 2024.
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 134 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$108.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 108.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$362.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 362.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 134 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$13.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 13.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$16.970,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 16.970,00
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 339 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$3.200,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.200,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 68 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$620,00
01.110.0000.0000 GERAL 620,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 36 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$890,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 890,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 188 - 07.001.10.303.6.2022-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$5.160,00
01.304.0000.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.160,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 204 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$6.620,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.620,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº FICHA: 431 - 10.001.13.392.9.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
R$610.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 610.000,00
09.003 - ENSINO - LIVRE
Nº FICHA: 417 - 09.003.12.362.8.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$3.100,00
02.230.0003.0000 ENSINO MÉDIO - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 3.100,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes de Excesso de Arrecadação, advindas do: Tesouro (FR 01) e Transferências e Convênios Estaduais (FR 02) nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1º, II (excesso de arrecadação):
FONTE RECURSO: 01 – TESOURO R$ 1.126.460,00
FONTE RECURSO: 02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS R$ 3.100,00
Parágrafo único. Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas criadas na presente Lei.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 14 de maio de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
