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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 04 de junho de 2025 | Edição nº 1055A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 444, DE 03 DE JUNHO DE 2025

“Dispõe sobre nomeação de pessoal em cargo de provimento em comissão que especifica, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº. 172, de 03 de junho de 2025.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, o disposto no artigo 4º., da Lei Municipal Complementar nº. 172, de 03 de junho de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º. – NOMEAR, a partir de 03 de junho de 2025, MARIA APARECIDA REVERTE, portadora do documento de identidade RG nº XX.318.14X-X, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, enquadrada na referência 26-A, regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal Complementar nº. 13/94 e posteriores alterações).

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.