Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 05 de junho de 2025 | Edição nº 2097 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3639/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.030/2025, de 04 de junho de 2025;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Especial ao orçamento municipal (Lei nº 2.992, de 12/12/2024), no valor de R$.27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais), que será distribuído conforme a seguinte classificação econômica e funcional:

02 – PODER EXECUTIVO

02.07 – Departamento de Esporte, Cultura e Turismo

13.392.0090.2.039 – Manutenção da Unidade de Cultura

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$.27.360,00

Fonte

Recursos:

05

Código Aplicação

110.000

Artigo 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º decorrem de superávit financeiro, conforme o vínculo, apurado no exercício anterior, nos termos do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em sua atual redação.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Pirangi, 04 de junho de 2025.

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

SAULO CASEMIRO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.