IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 04 de junho de 2025 | Edição nº 1056 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 241/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a rescisão de contrato temporário celebrado sob o regime jurídico administrativo, nos termos da Lei Complementar municipal nº 092/2019”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º Fica rescindido, por término do prazo contratual, o contrato de trabalho temporário da Sra. MARIA ISABEL PEREIRA FIALHO, do cargo de ESCRITURÁRIA contratada pelo Regime Jurídico Administrativo, nos termos da Lei Municipal Complementar nº. 092/2019.
Art. 2º. A rescisão ocorre nos termos do art. 22, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 092/2019, extinguindo-se automaticamente os vínculos contratuais sem a necessidade de aviso prévio, nos moldes do regime jurídico administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 04 de junho de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 242/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a exoneração a pedido de empregado público do cargo de Serviço gerais, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO: a necessidade de formalizar o desligamento do servidor do quadro pessoal da administração pública municipal.
Art. 1º Exonerar, a pedido, o empregado público, SIDNEI PEREIRA CARDOSO, portador da CTPS nº 0081906 Série nº 454, do cargo de SERVIÇO GERAIS, lotado do setor Serviços Gerais Urbanos, a partir de 04 de junho de 2025.
Art. 2º. Determinar que sejam adotadas as providências necessárias e procedimentos correlatos para efetivação da exoneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 04 de junho de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 243/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares dos servidores que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a que tem direito os servidores municipais abaixo relacionada pelo período de 15(Quinze) dias, a partir de 04 de junho de 2025.
| Nº | NOME | INICIO | TÉRMINO | PERÍODO-AQUISITIVO |
| 01 | Bruna Eduarda Correia da Silva | 04/06/2025 | 18/06/2025 | 2024/2025 |
| 02 | Eduardo Fernando dos Santos | 04/06/2025 | 18/06/2025 | 2023/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 04 de junho de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
