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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 04 de junho de 2025 | Edição nº 1701 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.444, de 03 de junho de 2025.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 692/2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear o Senhor Fabricio da Silva Lima, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 6.626.455 e do CPF nº ***500332**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/24, homologado em 10 de fevereiro de 2025, classificado em 2º lugar, para o emprego público da classe permanente de Guarda Patrimonial, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Lei Municipal nº 1.446 de 09 de abril de 2012, e alterações, e Lei Complementar nº 066 de 17 de maio de 2019, a qual determina a carga horária de 12x36 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 06A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional I – Administrativo-Contábil-Financeiro, da Lei Complementar nº 066/2019.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 03 de junho de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.