IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 04 de junho de 2025 | Edição nº 196 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1.658, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
FABIO DE MENEZS CHAVES, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 931, de 07 de maio de 2025, DECRETA:
Artigo 1º) - O Conselho de Alimentação Escolar- CAE, de que trata a lei acima mencionada passa a ser constituído dos seguintes integrantes:
Representante do Poder Executivo:
Titular: Cristiane Palarine Maduro de Freitas Caires
Suplente: Beatriz Marinez Bizarro da Costa
Representante de Pais de Alunos:
Titular: Tatiana Aparecida Rabalho
Suplente: Michele Aparecida Ferreira
Titular: Daniela dos Santos
Suplente: Manoela de jesus Silva Santana Fernandes
Representantes de Trabalhadores da Educação e de Discentes:
Titular: Eliana Losnak
Suplente: Gabriella Raimunda Antunes de Araújo
Titular: Sheila Rodrigues de Faria
Suplente: Ana Beatriz Rogatti de Mello Coelho
Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Roseli de Fatima Vizentim Rabachini
Suplente: Lucineia Teles dos Reis
Titular: Debora Franco dos Santos
Suplente: Marcia Cristina Muniz
Artigo 2º) – Nos termos do art. 5°, § 1° da Lei n° 931/2025, os membros e o Presidente do Conselho terão um mandato de 04(quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos seguimentos, sendo essas atribuições consideradas como serviço público relevante, não remunerado.
Artigo 3°) – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Autonomistas, aos 04 de junho de 2025.
FABIO DE MENEZES CHAVES
Prefeito Municipal
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