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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 04 de junho de 2025 | Edição nº 1949 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.856/2025.

04 DE JUNHO DE 2025.

OBJETO: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal 1.935, de 01 de julho de 2016, e dá outras providências.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, em especial a Lei 1.935, de 01 de julho de 2016 e,

Considerando que a Lei 1.935, de 01 de julho de 2016, cria a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação, com base na Lei 1.188, de 17 de fevereiro de 1998;

Considerando que o Conselho Municipal de Educação terá caráter deliberativo, normativo, propositivo, mobilizador, consultivo, fiscalizador e controlador da implementação das políticas educacionais do município;

Considerando que a competência do referido Conselho está normatizada nos incisos de I a XXII, do artigo 2º, da Lei 1.935, de 01 de julho de 2016;

Considerando que serão nomeados Conselheiros com mandato de quatro anos e podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 4º, da Lei 1.935/2016, cuja composição, em número de onze, dar-se-á pelos segmentos de I a XI, do artigo 4º, da Lei 1.935/2016, caracterizando-se justificado interesse público, razões pelas quais resolve baixar o seguinte,

DECRETA:

Artigo 1º. Nos termos e para os fins do disposto no Artigo 4º, da Lei Municipal nº.1.188, do dia 17 de fevereiro de 1998, o Conselho Municipal de Educação, fica assim constituído:

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

TITULAR: Fabiana Cristina da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG.: nº 42.540.026-8-SSP-SP, CPF/MF.: nº ***.***.***-**, brasileira, União Estável, Professora de Educação Básica - I, residente a Rua Libânio Marques da Silva , nº 211, Bairro: Brisas I, nesta cidade de Américo de Campos/SP, cel.: (17)99133-3957, e-mail: [email protected].

SUPLENTE: Rosiane Mara Luz, portadora da Cédula de Identidade RG.: nº26.880.563-5-SSP-SP, CPF/MF.:***.***.***-**, brasileira, União Estável, Funcionária Pública Municipal, residente a Rua José Tibúrcio de Souza, nº360, casa 2, bairro São Vicente, nesta cidade de Américo de Campos/SP, cel.: (17) 99702-9206, e-mail.: [email protected]

II – Representante dos diretores da Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino- Educação Infantil:

TITULAR: Luciano Ferreira de Souza, portador da Cédula de Identidade RG.: nº45698353-3-SSP-SP, CP/MFF.: nº ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, Diretor de Educação Básica, residente a Rua João Prince, 2254, Bairro - Pozzobon, na cidade de Votuporanga/SP, cel.: (17) 99759-9589, e-mail.: [email protected].

SUPLENTE: Taiza de Souza Dias, portadora da Cédula de Identidade RG.: 48.770.203-7-SSP-SP, CPF/MF.: ***.***.***-**, brasileira, solteira, Coordenadora Pedagógica de Educação Básica, residente a Rua Luís Almeida Rolo, 677, Bairro: Centro, na cidade de Américo de Campos/SP, cel: (17)99176-8521, e-mail: [email protected].

III- Representante dos diretores da Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino- Ensino Fundamental:

TITULAR: Fernando Helder Cassimiro da Silva, portador da Cédula de Identidade RG.: nº2476063-SSP/MS, CPF.: nº 370.831.658, brasileiro, solteiro, Diretor de Educação Básica, residente a Rua José Gonçalves de Souza, nº120, Jardim Tangará, nesta cidade de Américo de Campos, e-mail: [email protected], cel.: (67)8204-1771.

SUPLENTE: Joice Mara Ferreira Carlos, portadora da Cédula de Identidade RG. nº42.539.799-3 - SSP-SP, CPF. nº***.***.***-**, brasileira, divorciada, Diretor de Educação Básica, residente à Rua João Manoel Fernandes, nº 895, Centro, nesta cidade de Américo de Campos, cel.: (17)99660-9874, e-mail: [email protected].

IV- Representante de docentes da Educação Infantil:

TITULAR: Elaine Cristina Jorge Candeu, portadora da Cédula de Identidade RG.: nº17.626.486-3-SSP-SP, CPF/MF.: nº***.***.***-**, brasileira, casada, Professora de Educação Básica- Educação Infantil, residente a Rua Madalena Cianfa Ferracini – 783, Bairro: Vila Piacenti, nesta cidade de Américo de Campos/SP, cel.: 17-99105-5343, e-mail: [email protected].

SUPLENTE: Alessandra Violin Chaboli Guerreiro, portadora da Cédula de Identidade RG.: nº 18.094.287-6, CPF. nº102.732.358-07, brasileira, casada, Professora, residente a Rua Voluntário Norival Lacerda nº653, Centro, nesta cidade de Américo de Campos, cel.:(17)99116-9234, e-mail: [email protected].

V- Representante de docentes do Ensino Fundamental- anos iniciais:

TITULAR: Sueli Pechoto de Melo Belila, portadora da Cédula de Identidade RG.nº13.690.418-X-SSP-SP, CPF.: nº ***.***.***-**, brasileira, casada, Professora de Educação Básica-I, residente a Rua Nossa Senhora Aparecida nº 676, Bairro: São João Batista, nesta cidade de Américo de Campos, cel.: (17) 99701-5421, e-mail:[email protected].

SUPLENTE: Silvana de Souza Alves, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 25.031.505-1-SSP-SP, CPF.nº***.***.***-**, brasileira, solteira, Professor Especialista em Atendimento Educacional Especializado-AEE, residente a Rua João Pedro de Carvalho, nº 843, Bairro: São Vicente, nesta cidade de Américo de Campos, cel.:(17) 99703-7150, e-mail: [email protected].

VI -Representante de docentes do Ensino Fundamental- anos finais:

TITULAR: Cássia Fernanda Vieira da Cunha, portadora da Cédula de Identidade RG.: nº 40.535.580-4-SSP-SP, CPF/MF.: nº ***.***.***-**, brasileira, casada, Professora de Educação Básica -II, residente a Rua Natale Belondi nº 491, Bairro: Parque Residencial Brisas 1, nesta cidade de Américo de Campos, cel.: (17) 99152-5237, e-mail: [email protected].

SUPLENTE: Taila Maria Furquim, portadora da Cédula de Identidade -RG.: nº29.692.259/6-SSP-SP, CPF/MF.: nº ***.***.***-**, brasileira, solteira, Professora de Educação Básica -II, residente a rua Madalena Cianfa Ferracini, nº 244, Bairro: São Vicente, nesta cidade de Américo de Campos, cel.: (17)99711-4988, e-mail: [email protected].

VII - Representantes de docentes do Ensino Médio Profissionalizante:

TITULAR: Marcelo Violin Chaboli, portador da Cédula de Identidade RG.: nº 22.868.441-9, CPF/MF.:. nº***.***.***-**, brasileiro, solteiro, Professor de Educação Básica- II, residente a Rua Voluntário Batista Mendes nº 949, Bairro: Arcanjo Miguel, nesta cidade de Américo de Campos, e-mail: [email protected], cel.:(17) 99100-9587.

SUPLENTE: Eduardo Mariano da Silva, portador da Cédula de Identidade RG.: nº 2045689 -SEJUSP-MS, CPF/MF.: nº ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, Coordenador Pedagógico de Educação Básica, residente a Rua José Gonçalves de Souza, nº120, Jardim Tangará, nesta cidade de Américo de Campos, cel.: (17)99152-7239, e-mail: [email protected]

VIII– Representante de pais vinculados às APMs das Escolas de Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino:

TITULAR: Juliana Christini Alves Ferrari, portadora da Cédula de Identidade RG.: nº 42.539.837-7-SSP-SP, CPF/MF.: nº ***.***.***-**, brasileira, casada, nutricionista , residente a Rua Libânio Marques da Silva, nº141, Bairro: residencial brisas 1, nesta cidade de Américo de Campos/SP, cel.: (17) 99156-1951, e-mail: [email protected].

SUPLENTE: Mara Lucia dos Santos Rálio, portadora da Cédula de Identidade RG.: nº27.551.611-8-SSP-SP, CPF/MF.: nº***.***.***-**, brasileira, casada, Funcionária Pública Municipal, residente a Rua Otávio Guedes da Silveira nº 374, centro, nesta cidade de Américo de Campos/SP, cel.: (17) 99231-1461, e-mail.: [email protected].

IX – Representante dos serviços Técnico-administrativo das Escolas de Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino:

TITULAR: Aparecido Sanches Guerreiro, portador da Cédula de Identidade RG. nº 16.628.999-SSP-SP, CPF/MF.: ***.***.***-**, brasileiro, casado, Funcionário Público Municipal, residente a Rua Voluntário Norival Lacerda nº 653, Centro, nesta cidade de Américo de Campos/SP, cel.: (17)99141-9403; e-mail: [email protected]

SUPLENTE: João Francisco das Dores Alves, portador da Cédula de Identidade RG.: 53.705.832-1-SSP-SP, CPF/MF.: ***.***.***-**, brasileiro, casado, Secretario de Escola, residente a Rua João Carvalho de Figueiredo, bairro- Papini e Barreto, nesta cidade de Américo de Campos/SP, cel: (17) 98820-3688, e-mail: [email protected].

X- Representante da Supervisão das Escolas de Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino:

TITULAR: Rodrigo Rodrigues Menegon, portador da Cédula de Identidade, RG.: 40.727.588-5-SSP-SP, CPF/MF.: ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, Supervisor de Educação Básica, residente a Rua Bélgica, 2808, Jardim Bortoloti na cidade de Votuporanga/SP, cel.: (17) 99660-8660, e-mail.: [email protected].

SUPLENTE: Jean Roberto de Souza, portador da Cédula de Identidade RG.: 44.690.904-X-SSP-SP, CPF/MF.:***.***.***-**, brasileiro, Casado, Professor Auxiliar de Informática, residente a Rua José Antônio Cipriano, nº146, bairro: COHAB Dorival Docusse, nesta cidade de Américo de Campos/SP, cel: (17) 99172-5661, e-mail.: [email protected]

XI- Representante das entidades civis, com sede na área do Município:

TITULAR: Adriana Ruiz Ribeiro de Carvalho, portadora da Cédula de Identidade RG.: nº 35.193.591-5-SSP-SP, CPF/MF.: nº***.***.***-**, brasileira, casada, Professora-PEB-I- Educação Infantil, residente a Rua Nossa Senhora Aparecida nº 781, Centro, nesta cidade de Américo de Campos, cel.:(17) 991-421756 , e-mail: [email protected].

SUPLENTE: Aparecido Magalhães, portador da Cédula de Identidade RG.: nº 16.932.193-9 SSP-SP, CPF/MF.:***.***.***-**, brasileiro, casado, funcionário público, residente a Rua João Inocêncio do Amaral, 291, bairro: Loteamento Águas Paradas, nesta cidade de Américo de Campos – SP, (17) 991125877, e-mail: [email protected].

Artigo 2º. Dentre os membros relacionados no artigo anterior, serão eleitos o Presidente, o Vice-Presidente, pelo voto da maioria simples dos presentes, na forma do Artigo 7º, da Lei Municipal nº.1.188, do dia 17 de fevereiro de 1998.

Artigo 3º. O desempenho das funções de Conselheiro Municipal de Educação não será remunerado, sendo considerados de caráter relevante os serviços prestados.

Artigo 4º. Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação.

Artigo 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Américo de Campos/SP.

04 de junho de 2025.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.