IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 882 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7237
DE 02 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 3.508.743,96 e, dá outras providências”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA,
Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 3.508.743,96 (Três milhões, quinhentos e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias
01.09.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, BEM ESTAR ANIMAL E SUSTENTAB
18.122.0009-2.018 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Mei
0163 - 4.4.90.52.00 - 02 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 6.666,05
01.10.02 - FUNDEB
12.365.0003-2.024 - Manutenção Profissionais do Magistério-FUNDEB-na
0259 - 3.1.90.11.00 - 02 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$ 2.800,00
0260 - 3.1.91.13.00 - 02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OF R$ 300,00
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0317 - 3.3.50.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 120.322,00
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.306.0003-2.026 - Manutenção da Merenda Escolar
0209 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.523.000,00
01.10.02 - FUNDEB
12.365.0003-2.025 - Manutenção de Outras Atividades do FUNDEB nas Pr
0263 - 3.3.90.46.00 - 02 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 185.000,00
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0311 - 3.3.90.48.00 - 02 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P R$ 50.000,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Soc
0416 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 16.555,91
01.10.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0243 - 3.3.90.93.00 - 02 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 304.100,00
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0308 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 1.300.000,00
Artigo 2o.- A cobertura dos referidos créditos deverão ser processado mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$130.088,05 (cento e trinta mil, oitenta e oito reais e cinco centavos), superávit financeiro nos termos do Inciso I nos valores de R$ 1.620.655,91 (hum milhão, seiscentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos) e R$ 1.758.000,00 (hum milhão e setecentos e cinquenta e oito mil), nos termos do Inciso III deverão ser mediante redução das seguintes dotações:
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.122.0003-1.006 - Construção, reformas e ampliação de unidades escolares
0171 - 4.4.90.51.00 - 05 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 250.000,00
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0236 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 800.000,00
0240 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 200.000,00
0245 - 4.4.90.52.00 - 05 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 220.000,00
12.365.0003-2.020 - Manutenção das Atividades das Creches
0187 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 53.000,00
01.10.02 - FUNDEB
12.361.0003-2.033 - Manutenção de Outras Atividades do FUNDEB-Ens.Fundamental - 30%
0274 - 3.3.90.46.00 - 02 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 185.000,00
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0304 - 3.3.90.36.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 50.000,00
Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 02 de janeiro de 2025.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete – Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
