IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 882 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7267
DE 01 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 879.650,60 e, dá outras providências”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA,
Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 879.650,60 (oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0245 - 4.4.90.52.00 - 05 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 954,20
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finan
0071 - 4.6.90.71.00 - 01 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL R$ 42.000,00
01.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
04.122.0002-2.054 - Contratação dos serviços de Georreferenciamento
0105 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 50.000,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0005-2.043 - Manutenção do Centro de Valorização da Criança
0388 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$ 3.000,00
0389 - 3.1.91.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OF R$ 600,00
08.243.0005-2.044 - Manutenção dos Direitos da Criança e Adolescente
0397 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 1.000,00
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Soc
0410 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.542,00
01.02.01 - SECRETARIA DO GABINETE CENTRAL
04.122.0002-2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabin
0030 - 3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 500,00
0033 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 25.000,00
13.392.0006-2.062 - Manutenção das Atividades Do Turismo
0037 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 20.000,00
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.306.0003-2.026 - Manutenção da Merenda Escolar
0211 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 33.000,00
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0232 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00
0244 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 62.000,00
12.365.0003-2.020 - Manutenção das Atividades das Creches
0185 - 3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 198.284,00
0192 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 13.800,00
12.365.0003-2.021 - Manutenção do Ensino Pre Escolar
0202 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 4.500,00
0206 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 17.800,00
12.367.0003-2.029 - Manutenção do Ensino Especial
0222 - 3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 149.550,00
0225 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 3.550,00
01.10.02 - FUNDEB
12.361.0003-2.032 - Manutenção dos Profissionais do Magisterio-FUNDEB Ens.Fund. - 70
0269 - 3.1.90.13.00 - 02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 27.000,00
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0307 - 3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 50.000,00
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0320 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 4.500,00
10.302.0004-2.049 - Manutenção das Atividades da Maternidade
0368 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 1.000,00
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0245 - 4.4.90.52.00 - 05 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 39.650,40
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.122.0007-2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serv
0128 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 13.000,00
01.01.02 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002-2.003 - Manutenção das Atividades do Secretário de Gove
0020 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
01.02.01 - SECRETARIA DO GABINETE CENTRAL
04.122.0002-2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabin
0033 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 7.400,00
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004-2.034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saude
0292 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 2.800,00
01.13.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA
01.13.02 - SECRETARIA ESPORTE E CULTURA
13.392.0006-2.048 - Manutenção das Atividades da Cultura
0465 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 3.220,00
Artigo 2o.- A cobertura dos referidos créditos deverão ser processado mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 954,20 (novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), superávit financeiro nos termos do Inciso I nos valores de R$ 39.650,40 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos) e R$ 839.046,00 (oitocentos e trinta e nove mil e quarenta e seis reais), nos termos do Inciso III deverão ser mediante redução das seguintes dotações:
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
0062 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 87.000,00
01.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
04.242.0002-2.072 - Manutenção da Acessibilidade
0110 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 50.000,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0005-2.044 - Manutenção dos Direitos da Criança e Adolescente
0398 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0399 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.600,00
0416 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 1.542,00
01.02.01 - SECRETARIA DO GABINETE CENTRAL
04.122.0002-2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete e Depend
0031 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0231 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
0239 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 101.650,00
0240 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 33.000,00
01.10.02 - FUNDEB
12.361.0003-2.032 - Manutenção dos Profissionais do Magisterio-FUNDEB Ens.Fund. - 70
0268 - 3.1.90.11.00 - 02 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 27.000,00
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0300 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 347.834,00
0301 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0318 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.500,00
10.302.0004-2.049 - Manutenção das Atividades da Maternidade
0367 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.122.0007-2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serv
0124 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 13.000,00
01.01.02 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002-2.003 - Manutenção das Atividades do Secretário de Gove
0023 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 4.000,00
01.02.01 - SECRETARIA DO GABINETE CENTRAL
04.122.0002-2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabin
0031 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.400,00
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0312 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.800,00
01.13.02 - SECRETARIA ESPORTE E CULTURA
13.122.0006-2.050 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura
0469 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.220,00
Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 01 de abril de 2025.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete – Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
