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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 05 de junho de 2025 | Edição nº 2179 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 5.025, de 05 de junho de 2025.

Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 5.025/2025, de autoria do Vereador Jhonnats Maicon Adorno de Oliveira:

Art. 1º. O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, localizado na avenida Capitão José Camargo de Lima, passa a denominar-se “CAPS II Dra. Maria Costa Teixeira”.

Art. 2º. Da placa indicativa, sob o nome da homenageada, constará a inscrição “Médica, Secretária da Saúde e Cidadã Benemérita”.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 05 de junho de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.