IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 05 de junho de 2025 | Edição nº 1200 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1951, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 2.000,00
020601 SETOR SERVIÇOS URBANOS
448 15.452.0008.1015.0000 URBANISMO
2.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 2.000,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos cinco (05) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
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