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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 1267 | Ano VI

Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Prefeitura Municipal de Araçatuba

Atos Do Executivo Municipal – (Extrato)

01- DECRETO nº 23.994, de 03/06/2025 - Art. 1º - Fica o(a) Sr(a). JHONATAN DA SILVA, R.G. Nº 45.922.458-X, DEMITIDO(A) a partir de 04/06/2025, do cargo de GUARDA MUNICIPAL DE TERCEIRA CLASSE, padrão 09, de provimento efetivo, lotado(a) junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, por ter incorrido em infração de natureza grave, conforme inciso XIII do artigo 58 do Código de Conduta da Guarda Municipal de Araçatuba, instituído pelo Decreto nº 22.911/2023 (criado por determinação expressa no artigo 6º da Lei Complementar nº 41/1997), c/c os artigos 277, II e 278, ambos da Lei 3774, de 28 de setembro de 1992, conforme decisão constante no processo em epígrafe.

Araçatuba, em 05 de junho de 2025

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

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