IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 05 de junho de 2025 | Edição nº 1248B | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 184, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO desligamento de empregado público municipal em virtude de aceitação de aposentadoria espontânea (aposentadoria por tempo de contribuição), nos termos do § 14 do artigo 37 da Constituição Federal , introduzido pela Emenda Constitucional nº 103/2019; CONSIDERANDO o expediente da Gerência da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, através do Ofício nº SECADM/RH nº 0266/2025;
RESOLVE
Art. 1º. EXONERAR/DISPENSAR, nos termos da Lei, a contar do dia 03 de Junho de 2025, o Sr. ROBERTO CARLOS BORIN, Empregado Público Municipal, com o cargo de ENFERMEIRO PADRÃO, admitido em 18/11/2003, Matrícula nº 9.920, em virtude de aposentadoria espontânea (aposentadoria por tempo de contribuição), nos termos do § 14 do artigo 37 da Constituição Federal , introduzido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 04 de Junho de 2025, 135º Ano de Fundação e 80º de Emancipação Política do Município.
Prof. Gilberto Luiz Moraes Selber
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Quatro Dias do Mês de Junho do Ano Dois Mil e Vinte e Cinco.
Cleber Augusto De Melo Martins
Secretário Municipal de Governo
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