IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 1552 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 4 0 9 9 / 2 0 2 5
(Lei nº 3271/2025)
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação (+) | 1.100.000,00 | ||
04 01 01 | AUTARQUIA – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS | ||
14 | 17.512.0260.2092 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | 1.100.000,00 |
| 3.3.90.34.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | F.R: 0 04 00 | |
| 04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
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| 110 000 | GERAL |
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com a anulação da dotação abaixo:
| Anulação |
| ||
04 01 01 | AUTARQUIA – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS | ||
11 | 17.512.0260.2092 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | -300.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R: 0 04 00 | |
| 04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
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| 110 000 | GERAL |
| |
12 | 17.512.0260.2092 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | -800.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | F.R: 0 04 00 | |
| 04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
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| 110 000 | GERAL |
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| Anulação (-) | -1.100.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 04 de junho de 2025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
VINICIUS RODRIGUES MACEDO
Diretor de Gestão Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
