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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 05 de junho de 2025 | Edição nº 2038A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.949, DE 05 DE MAIO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Órgão/ Categoria de Programação

De

Para

Exposição Justificada

Valor

07.01.12.122.0007.2.206339032.01.2200000

309

339030.01.2200000

308

Processo: 2857/2025 - Kit Lanche

2.390,00

01.04.06.181.0030.2.129339039.01.1100000

47

339030.01.1100000

46

Processo Adm: 7007/2025 - Alimentação para Animais

580,00

11.02.08.122.0029.2.202339039.01.5100000

772

339030.01.5100000

767

Processo Adm: 13636/2024 - Manutenção preventiva e corretiva para veículos

577,60

11.02.08.243.0027.2.001339039.05.5000021

698

339030.05.5000021

691

Processo Adm: 3900/2025 - Gêneros de Alimentação

2.565,00

11.02.08.244.0027.2.125339030.05.5000021

710

339036.05.5000021

712

Processo Adm: 5761/2024 - Complemento de Locação de Imóvel

1.445,75

11.05.08.122.0029.2.206339039.01.5100000

928

339036.01.5100000

927

Processo Adm: 1332-6/2018 - Contrato 046/2018, locação de imóvel.

4.853,64

20.01.27.812.0016.2.003339030.01.1100000

461

339039.01.1100000

463

Processo Adm: 1308/2025 - Manutenção de Cobertura das Quadras Esportivas

7.728,73

07.01.12.122.0007.2.206339032.01.2200000

309

339039.01.2200000

310

Processo Adm: 6065/2025 - Equipamentos Destinados a Eventos

2.900,00

07.01.12.122.0007.2.206339032.01.2200000

309

339039.01.2200000

310

Processo Adm: 6591/2025 - Equipamentos Destinados a Eventos

1.455,67

07.01.12.122.0007.2.206339040.01.2200000

311

339039.01.2200000

310

Processo Adm: 6055/2025 - Equipamentos Destinados a Eventos

11.803,50

04.01.04.123.0006.2.212339039.01.1100000

163

339040.01.1100000

164

Processo Adm: 5422/2025 - Sistema de Gestão de Tributos e Tarifas

94.646,81

03.01.04.122.0006.2.206449052.01.1100000

150

339040.01.1100000

145

Processo Adm: 6551/2025 - Suporte Técnico para Impressoras

7.000,00

09.02.10.301.0008.2.057339040.01.3100000

588

339048.01.3100000

590

Memorando nº 101/2025 - Bolsa Auxílio Moradia - Mais Médicos

24.000,00

19.01.15.122.0004.2.206449052.01.1100000

210

339030.01.1100000

203

Processo Adm: 13636/2024 - Manutenção preventiva e corretiva para veículos Memorando nº 127/2025 S.O.P.M.U

100,00

07.01.12.122.0007.2.206339032.01.2200000

309

339030.01.2200000

308

Processo Adm: 10217-2/2021 - Aquisição de Combustíveis

1.912,53

Total

163.959,23

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 05 de maio de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.