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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 1333 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.396, DE 04 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO MAGISTÉRIO.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO Portaria nº 292, de 02 de junho de 2025, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida a aposentadoria à servidora Rosiane Moreira Ramos,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerada do serviço público municipal, a partir de 02 de junho de 2025, a Sra. ROSIANE MOREIRA RAMOS, matriculada na municipalidade sob nº 8036, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – Ed. Infantil, em decorrência de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição no Magistério, com fundamentação legal no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c.c §5º do art. 40 da CF/88, e demais dispositivos legais que regem a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento da servidora do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.