IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 09 de junho de 2025 | Edição nº 1058 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 048/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
“Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
CONSIDERANDO que no dia 13/06/2025 (sexta-feira) é comemorado dia de Santo Antônio, santo padroeiro do município, dia 19/06/2025 (quinta-feira) é celebrado o dia de Corpus Christi e no dia 24/06/2025 (terça-feira) é comemorado dia de São João, santo padroeiro do Distrito de Iubatinga, feriados municipais instituídos por meio da lei municipal nº 165/2011 de 25/05/2011, alterada pela lei municipal nº 428/2023 de 15/02/2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), não havendo expediente nas repartições Públicas Municipais.
Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica ao Serviço de Limpeza Pública, por ser serviço considerado essencial à população.
Art. 2º No dia 23/06/2025 (segunda-feira) expediente normal em todas as repartições públicas do município.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de junho de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
