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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 09 de junho de 2025 | Edição nº 1814 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.365, DE 04 DE JUNHO DE 2025

Convoca a 16ª Conferência Municipal de Assistência Social.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município de Lins,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 16ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 03 e 04 de julho de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de recursos municipais e federais do orçamento da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 04 de junho de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 04 de junho de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.