IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 260 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1.526/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025
“Convoca a IX Conferência Municipalde Asssitencia Social.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIFAINA, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistencia Social, a ser realizada no dia 17 de junho de 2025, Local: Casa da Cultura Rui Reis, Rua Antônio Floriano de Leme, 100, Rifaina - SP, 14490-000, Rifaina/SP.
Art. 2º A IX Conferência Municipal de Assistencia Social constitui-se em instância máxima de participação, com o objetivo de promover a participação social para a proposição de ações que visem a melhoria da Politica de Assistencia Social no ambito dos três poderes.
Art. 3º A IX Conferência Municipal da Assistencia Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: Contrução, proteção social e resistencia” e como eixos temáticos:
Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades,
Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional,
EIXO 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
EIXO 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS,
Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rifaina, 05 de junho de 2025.
Wilson Alves da Silva Junior
Prefeito Municipal
Salma Elani Ferreira Silva
Secretária Municipal de Assisstencia Social
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