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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 1416 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.052, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre exoneração de servidor (a) que especifica”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO que o Superintendente do Instituto Previdência Municipal de Buritama – IPREM, através do Ofício nº 32/2025-GS, protocolado junto a esta Municipalidade sob o nº 2404/2025, nos encaminha Resolução nº 09/2025 tratando sobre concessão de aposentadoria ao servidor Manoel Batista.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica exonerado o servidor público municipal MANOEL BATISTA, matrícula 232, lotado no cargo de “Agente de Serviços”, em virtude de sua aposentadoria voluntária, concedida junto ao Instituto de Previdência Municipal – IPREM de Buritama.

Art. 2º - Em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, fica declarada a vacância do respectivo cargo, nos termos do artigo 84, inciso V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de junho de 2025.

Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama/SP, 05 de junho de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.