IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 1724A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.482

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.640.391,51 (Dois milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Mirassol, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.640.391,51 (Dois milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 321

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.014

Manutenção da Assistência Social

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

FICHA 326

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.014

Manutenção da Assistência Social

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

FICHA 639

02

Poder Executivo

02.04

Departamento de Administração

04.122.0003.1.252Reforma e Ampliação de Prédios da Administração

4.4.90.51

Obras e Equipamentos

R$

20.391,51

FICHA 1126

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

500.000,00

FICHA 1571

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 1973

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

720.000,00

FICHA 2066

02

Executivo Municipal

02.12

Departamento de Trânsito

26.782.0003.2.061

Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

220.000,00

FICHA 2081

02

Executivo Municipal

02.12

Departamento de Trânsito

26.782.0003.2.061

Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

530.000,00

FICHA 2130

02

Executivo Municipal

02.13

Departamento de Obras

15.4510003.1.251

Construção e Adequação do Prédio da Rodoviária

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

80.000,00

FICHA 2231

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

154520003.2.081

Manutenção da Coleta do Lixo Domiciliar

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

400.000,00

T O T A L

R$

2.640.391,51

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° inc. III, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme segue:

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 358

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0010.2.094Manutenção da Residência Inclusiva

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

90.000,00

FICHA 500

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.149

Restaurante Popular

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

FICHA 666

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

041220003.2.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.391,51

FICHA 838

02

Poder Executivo

02.07.02

Departamento de Educação

12.361.0053.1.021Construção, Reforma e Adequação de Prédios Escolares

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

500.000,00

FICHA 1732

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

720.000,00

FICHA 1806

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.302.0031.2.165

Assistência Farmacêutica Básica

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 2103

02

Executivo Municipal

02.12

Departamento de Trânsito

26.782.0003.2.061

Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

750.000,00

FICHA 2234

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

15.452.0003.2.090Manutenção Iluminação Pública - CIP

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

480.000,00

T O T A L

R$

2.640.391,51

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, aos 20 de maio de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito do Município de Mirassol

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas


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