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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 09 de junho de 2025 | Edição nº 1058 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº 462, DE 04 DE JUNHO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que parte da verba recebida da saúde (PAB, IGM, Incentivo APS, entre outros) necessitam que a produção desses profissionais esteja diariamente digitada e alimentada, além de tal profissional ser parte da equipe mínima exigida pelo Ministério da Saúde para atuar nas unidades de saúde;

Considerando solicitação da Secretária Municipal de Saúde, mediante o Ofício SMS nº. 120/2025;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar TAMIRES APARECIDA DA SILVA, RG XX.123.62X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto à ESF “Saúde e Paz”, por até 01 (um) ano, com remuneração correspondente a referência 15-A.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.