IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 1330 | Ano VII
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 127/2025
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público quanto à regularização dos laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros dos próprios públicos municipais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 7.365, de 03 de junho de 2019, que trata da regulamentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Comissão de Regularização dos Prédios Públicos Municipais,
Considerando o processo SEI nº 3551702.402.00004843/2025-27;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, com a finalidade de promover estudos, diagnósticos, levantamento de pendências e proposição de medidas para a obtenção dos respectivos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
Francisco Carlos Sylvestre Júnior
Mércia Giovana Piccoli Risques
II – Secretaria Municipal de Administração:
André Luiz Marinheiro
Leandro Américo Aprile
Suplente: Andrei Ricardo Trovo
III – Secretaria Municipal de Casa Civil:
Heraldo Luiz Dalmazo
IV – Secretaria Municipal de Obras, Conservação e Serviços Públicos:
Gabriela Toniello Galon Sanches
Alexandre José Zamproni
V – Secretaria Municipal de Educação:
Cláudia Roberta Cardoso Catananti Ardenghi
Simone Teodoro de Barros Guimarães
VI – Secretaria Municipal de Saúde:
Maria Claudia Cardoso Pescuma
Roberto Hirota Mori
José Augusto Viel Filho
VII – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana:
Marco Aurélio Loes Teles
Suplente: Thiago Carvalho dos Santos
VIII – Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar / Direitos Humanos e Cidadania:
Valter Lúcio Pinto
IX – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Murilo Roberto Bianchi Bertini
X – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação:
Denilson Ferreira de Souza
XI – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Vitor Aparecido Cremonez
XII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura:
Alexandre Gustavo Gardenghi de Oliveira
XIII – Secretaria Municipal da Fazenda:
Yuri Godoy
Art. 3º - Compete à Comissão organizar plano de ação para adequação dos prédios públicos municipais às exigências do Corpo de Bombeiros, bem como acompanhar a implementação das medidas propostas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sertãozinho, 04 de junho de 2025.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
- Publicada pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
