Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 521 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 271/2024

03 de junho de 2025.

“CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder a prorrogação da Licença Gestante, no período de 04/06/2025 a 02/08/2025 à Sra. APARECIDA DA COSTA RIBEIRO portadora do R.G nº ***.312.194-* SSP/SP, de conformidade com as condições previstas no art. 392, e parágrafos da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), estando a referida servidora exercendo a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 03 de junho de 2025.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.