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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 06 de junho de 2025 | Edição nº 1015 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.858, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA Ivana Aparecida Pelegrini Bezerra”

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA Ivana Aparecida Pelegrini Bezerra”, o espaço público a ser construído na Área Institucional do Jardim Santa Carolina II, sita na Rua Leonel André de Jesus, s/n, cadastro municipal n. 94-24-039-0001-001, matrícula 10674.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 06 de junho de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 06 de junho de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.