Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 627 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 024/2025 DE 05 DE junho DE 2025

“Convoca a 01 Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.”

Eng. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

D E C R E T A

Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no dia 12/06/2025, sob a coordenação da Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 3º – Será instituído, no prazo de 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Organizadora Municipal, que deverá ter a seguinte composição:

I Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%.

II Movimentos populares: 26,7%.

III Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%.

IV Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%.

V Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%.

VI ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano: 4,2%

Parágrafo único – À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Eng. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria na data supra.

MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

Assistente de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.