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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1059 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 050, DE 09 DE JUNHO DE 2025

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 020 - 04.122.0006.2067.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE...........................................40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 039 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.................................5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 109 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE...............................................10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 089 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 090 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 093 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 139 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 504 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 274 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 358 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 367 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 535 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 391 - 12.364.0035.2019.0000 ENSINO SUPERIOR.............................................................50.000,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 458 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS.........................................................20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 527 - 12.361.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR................................................100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 352 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................140.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021900 SEC. MUN. SERV.URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 444 - 15.452.0020.1014.0000 SERVIÇOS URBANOS.........................................................60.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 528 - 15.451.0020.1206.0000 SERVIÇOS URBANOS....................................................1.020.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

TOTAL R$ 1.750.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE..........................................-40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 038 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE................................-5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 076 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 087 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-25.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 107 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE..............................................-10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 137 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 142 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 502 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 503 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 263 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 336 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.................................................-50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 364 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 369 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................-100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 536 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021900 SEC. MUN .SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 460 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................................-20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL R$ 410.000,00

a)

b) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCO DE 2024 no valor de R$ 1.240.000,00

c) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.