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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 09 de junho de 2025 | Edição nº 1018 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 182/2025

A Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1285, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Campina, 09 de junho de 2025.

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município em 09/06/2025.

Conforme Lei Municipal nº 1108/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Anexo I

à Portaria nº 182/2025

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.16.01

4.4.90.00

10.301.1001.2008

3010044

Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – transf. voluntária 202502070831 - R$ 100.000,00

0,50

(Redução)