IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 09 de junho de 2025 | Edição nº 1018 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4412 DE 06 DE JUNHO DE 2025.
Convoca a 14ª Conferência Municipal da Assistência Social – “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR,
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA
Artigo 1º Fica convocada a a 14ª Conferência Municipal da Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de Junho de 2025, das 8h30 às 12h30h, no Câmara Municipal de Nova Campina/SP, com o tema – “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Artigo 2º A 14ª Conferência Municipal da Assistência Social será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social e presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social.
Parágrafo único. Em suas ausências e seus impedimentos, a Secretária Municipal de Assistência Social senhora Karolina de Oliveira Silva Rodrigues será substituída pela senhora Michelle Rocha Pires Praxedes.
Artigo 3º Objetivo geral da 14ª Conferência Municipal da Assistência Social:
Avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na perspectiva da participação e do controle Social.
Artigo 4º O regimento interno da 14ª Conferência Municipal da Assistência Social será elaborado pela Comissão Organizadora constituída por meio de reunião no dia 04 de Junho de 2025 – ata nº 002 – Conselho Municipal de Assistência Social.
Parágrafo único. O regimento interno da 14ª Conferência Municipal da Assistência Social, disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.
Artigo 5º A Secretária Municipal de Assistência Social, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, dará publicidade aos resultados da 14ª Conferência Municipal da Assistência Social.
Artigo 6º As despesas com a organização e a realização da 14ª Conferência Municipal da Assistência Social correrão à conta de recursos orçamentários provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social
Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 06 de Junho de 2025.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
