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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1815 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.371, DE 06 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a proibição de exploração comercial de ambulantes no evento que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

Art. 1º - Fica proibida a exploração comercial de ambulantes num raio de quinhentos metros do portão do Recinto de Exposições de Lins, localizado na rodovia de acesso Lins/Getulina, em virtude da realização do “Lins Rodeio Festival”, no período de 12 a 15 de junho de 2025.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 06 de junho de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de junho de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.