IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 09 de junho de 2025 | Edição nº 2040 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.132, DE 16 DE MAIO DE 2025
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 510 c/c artigo 635, inciso VII, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante, considerando tudo quanto consta do Processo Administrativo nº 14.888-0/2024, RESOLVE:
Art. 1º Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº 14.888-0/2024, em face da servidora de Matrícula Funcional nº 648, com a consequente extinção do processo, uma vez que comprovada a inexistência de ilícito administrativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.133, DE 16 DE MAIO DE 2025
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 510 c/c artigo 635, inciso VII, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante, considerando tudo quanto consta do Processo Administrativo nº 14.887-2/2024, RESOLVE:
Art. 1º Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº 14.887-2/2024, em face da servidora de Matrícula Funcional nº 3253, com a consequente extinção do processo, uma vez que comprovada a inexistência de ilícito administrativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.052, DE 07 DE MAIO DE 2025
Reduz a jornada de trabalho da servidora Mariana Finardi, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo público de Agente de Gestão- Assistente Administrativo Especializado.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica REDUZIDA em 30% (trinta por cento) a jornada de trabalho semanal da servidora pública, MARIANA FINARDI, RG nº ***.530.444-*, CPF nº ***863048**, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Agente de Gestão - Assistente Administrativo Especializado, nos termos da Lei Complementar nº 564/2025, Decreto nº 3.929/2025, conforme processo administrativo nº 11678/2024 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
