IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1639 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.375, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 01/07/2025 a 30/07/2025, a RITA DE CASSIA LEME, lotada no cargo de “MERENDEIRA”, readaptada junto ao INSS para lotar o cargo de ATENDENTE, 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO, do período aquisitivo de 17/03/2017 a 19/10/2023, nos termos do Artigo 92, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, conforme Certidão nº 172/2024 e requerimento protocolado sob o nº 750/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de junho de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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