IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1639 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.392, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a VIVIANE DI PAULA SANTOS, lotada no cargo de "OFICIAL DE ESCOLA”, designada para responder pelas funções do cargo de “ENCARREGADA DE LICITAÇÃO”, em comissão, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 10/07/2018 a 10/02/2025, conforme Certidão nº 079/2025 e requerimento protocolado sob o nº 772/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de junho de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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