IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1952 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.578, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Cria o Grupo de Trabalho para o mapeamento, catalogação e identificação do uso das áreas públicas do Município de Olímpia e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de organizar o mapeamento completo das áreas públicas do Município de Olímpia, incluindo áreas institucionais, verdes, de lazer e sistema viário;
Considerando a importância de catalogar, georreferenciar e integrar as Secretarias Municipais visando à eficiência administrativa e o planejamento urbano estratégico;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar o levantamento das áreas públicas existentes no Município de Olímpia, bem como proceder à identificação do uso indicado para cada espaço.
Art. 2.º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Realizar o levantamento completo das áreas públicas municipais;
II – Catalogar e georreferenciar tais áreas;
III – Indicar a destinação e o uso adequado de cada espaço identificado;
IV – Integrar os dados obtidos com os sistemas das Secretarias Municipais envolvidas, para subsidiar ações de planejamento urbano e gestão administrativa.
Art. 3.º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I – 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente:
· João Paulo Morelli – CPF n.º ***322298**
· Fabrício Henrique Raimondo – CPF n.º ***558908**
· Paulo Sergio Buzzo Junior – CPF n.º ***015178**
II – 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
· Cleber José Cisotto – CPF n.º ***413678**
· Gabriela Cardoso da Silva – CPF n.º ***001308**
· Quelle Fernanda Furlanetto – CPF nº ***876438**
III – 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura:
· Leandro Pierin Gallina – CPF n.º 418.061.258-08
· Ricardo Antonio Motta – CPF n.º ***067878**
· Samy Ribeiro dos Santos Leandro – CPF n.º ***002028**
IV – 01 (um) representante da Divisão de Assuntos Jurídicos, da Secretaria Municipal da Casa Civil:
· Antonio Cataneo Neto – CPF n.º ***294788**
V – 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito:
· Larissa Aparecida Nunes Gallina – CPF n.º ***419948**
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho acima composto será Coordenado por membro representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Senhora Gabriela Cardoso da Silva.
Art. 4.º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo e minuta de Projeto de Lei em até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 dias mediante justificativa.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de junho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de junho de 2025.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
