IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1790 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 5660 DE 05 DE MAIO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.221 DE 30/12/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 401.206,59(Quatrocentos e um mil, duzentos e seis reais e cinquenta e nove centavos) , as seguintes dotações:

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

18

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

14.400,00

22

Obrigações Patronais

1.796,84

61

Auxílio Transporte

400,02

02.01.04

FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

91

Material de Consumo

2.907,00

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.02

DIRETORIA DE TECN. DA INFORMAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

163

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

41.394,72

Despesa de Capital

Investimentos

166

Equipamentos e Material Permanente

46.156,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANC., TRIB. E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

184

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.710,00

194

Indenizações e Restituições

29.507,00

02.10.00

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

314

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.980,00

Despesa de Capital

Investimentos

350

Equipamentos e Material Permanente

15.497,01

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.04

DIR. DE ASSISTÊNCIA FARMCEUTICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

546

Material de Distribuição Gratuíta

100.000,00

02.20.00

SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

881

Indenizações e Restituições

14.796,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.01

DIR. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesa de Capital

Investimentos

934

Equipamentos e Material Permanente

36.280,00

02.21.02

DIR. DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUN.

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

939

Material de Consumo

89.919,00

940

Material de Consumo

463,00

TOTAL

401.206,59

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 401.206,59(Quatrocentos e um mil, duzentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), serão cobertos com recurso da anulação da dotação abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.01.00

GABINETE

02.01.04

FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

96

Serviços de Tecn. da Informação e Comunicação

2.907,00

TOTAL

2.907,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 05 de Maio de 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


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