IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 09 de junho de 2025 | Edição nº 1162 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 94, DE 9 DE JUNHO DE 2025.
(Concede afastamento a servidora municipal que especifica).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o servidor Wendel Carlos Friozi Grigolin, titular do cargo efetivo de Técnico Administrativo e atual Presidente da Câmara Municipal, apresentou o Requerimento nº 748/25, comunicando o seu afastamento do cargo efetivo, com a opção pela percepção da remuneração de origem,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Dirce Reis/SP, o qual assegura ao servidor investido no cargo de Presidente da Câmara o direito ao afastamento do cargo, emprego ou função, mediante simples comunicação, facultando-lhe optar pela respectiva remuneração,
RESOLVE:
Art. 1º. AFASTAR o servidor WENDEL CARLOS FRIOZI GRIGOLIN, portador da cédula de identidade RG nº ***.473.526-* SSP/SP, inscrito no CPF nº ***265878**, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Dirce Reis/SP, até 31 de dezembro de 2025, nos moldes previstos pelo parágrafo único do artigo 141 da Lei Orgânica de Dirce Reis/SP.
Parágrafo único. Durante o período de afastamento o servidor perceberá a remuneração do cargo efetivo de Técnico Administrativo, conforme opção formulada no Requerimento nº 748/25.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 9 de junho de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
