IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 880 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.315 - De 05 de Maio de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 667.000,00.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º, da Lei nº. 2.803, de 05 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 667.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil.......................... R$. 5.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais............................................... R$. 200.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica – R. Federais ...R$. 5.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais........................... R$.3.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 8.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público........ R$.270.000,00
10.303.0007.2061 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais........................... R$.3.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.............. R$. 110.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil.......................... R$. 5.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 5.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Estaduais. R$. 20.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................. R$. 8.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 25.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-13 – Obrigações Patronais ............................................ R$. 300.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil............... R$. 100.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil............... R$. 200.000,00
02.05.02 - FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil – R. Estaduais. R$. 67.000,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 05 de Maio de 2025.
ROBERTO CACCIARI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
