IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 09 de junho de 2025 | Edição nº 1335 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 9.403, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE TÉCNICA NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025 – PROCESSO Nº 074/2025.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando a necessidade de análise técnica das amostras dos produtos a serem apresentados no âmbito do Pregão Presencial de Registro de Preços nº 036/2025 – Processo nº 074/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais médico-hospitalares e correlatos I, conforme previsto no edital;

Considerando ainda a exigência de apresentação e verificação da documentação técnica e documentação específica constante dos itens 7.1.3 e 7.1.4 do referido edital;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Análise Técnica no âmbito do Pregão Presencial nº 036/2025 – Processo nº 074/2025:

I - Rodrigo Ademar Hernandes, matrícula nº 14974, lotado no cargo de Enfermeiro Padrão, a quem se confere a função de Presidente da Comissão;

II – Fernanda de Freitas, matrícula nº 4170, cargo Auxiliar de Enfermagem;

III – Mariane Ribeiro de Souza, matrícula nº 15687, cargo Escriturário.

Art. 2º Compete à Comissão designada:

I – Proceder à análise das amostras apresentadas pelos licitantes provisoriamente vencedores, observando os critérios de qualidade, especificação e durabilidade estabelecidos no edital;

II – Verificar a conformidade da documentação técnica (como licenças e autorizações sanitárias) e da documentação específica relativa aos produtos ofertados, conforme exigido nos itens 7.1.3 e 7.1.4 do edital;

III – Emitir relatório técnico conclusivo sobre a conformidade das amostras e dos documentos analisados, fundamentando eventuais aprovações ou reprovações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário de Administração e Finanças


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