IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1952 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 56.091, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica, conforme o Decreto Nº 9.541, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, no âmbito do Município de Olímpia.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Decreto Nº 9.541, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, no âmbito do Município de Olímpia.
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam nomeados membros da Comissão Técnica, conforme o Decreto Nº 9.541, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, composta pelos seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
-Tatiana Maria Serafim – CPF nº ***345418**
II - Secretaria Municipal de Gestão e Cidades Inteligentes
-Vinícius Santos Papani – CPF nº ***545708**
III – Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura
-Leandro Pierin Gallina – CPF nº 418.061.258-08
IV – Divisão de Assuntos Jurídicos
-Cleston Cristiano dos Santos - CPF nº ***551078**
V – Secretaria de Planejamento e Finanças
-Cleber José Cisotto – CPF nº ***413678**
VI – Secretaria de Cultura e Defesa do Folclore
-Priscila Seno Mathias Netto Foresti – CPF nº ***751388**
VII – Secretaria de Turismo
-Humberto José Puttini – CPF nº ***500668**
Art. 2.º Os serviços prestados pela Comissão serão considerados de relevância, sem ônus ao município, competindo à Comissão Técnica:
I – Avaliar a conformidade técnica, jurídica e econômico-financeira dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações apresentadas no âmbito de PMI e MIP;
II – Verificar o alinhamento dos estudos com os objetivos de interesse público e as diretrizes do planejamento municipal;
III – Sugerir ajustes, complementações ou correções aos proponentes, quando necessário;
IV – Emitir parecer técnico conclusivo quanto à conveniência e oportunidade da utilização dos estudos para eventual estruturação de parceria com a iniciativa privada;
V – Auxiliar na definição dos critérios para eventual ressarcimento dos estudos utilizados;
VI – Zelar pela transparência, impessoalidade e legalidade dos procedimentos analisados.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de junho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de junho de 2025.
CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
