IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 2118 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.738, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto no art. 4º, I, da Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto, na lei orçamentária do exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.40 – Ficha 30 FR 1 R$ 16.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 4.4.90.52 – Ficha 121 FR 1 R$ 292.000,00
02.08 Secretaria de Educação
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
27.813.0009.1013 – 4.4.90.51 – Ficha 182 FR 1 R$ 167.000,00
12.361.0010.2021 – 3.3.90.30 – Ficha 205 FR 5 R$ 5.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2023 – 3.1.90.94 – Ficha 238 FR 1 R$ 4.000,00
12.365.0011.2023 – 3.3.90.30 – Ficha 241 FR 5 R$ 10.000,00
02.09 FUNDEB
12.361.0010.2025 – 3.3.90.39 – Ficha 272 FR 2 R$ 1.000,00
12.365.0011.2027 – 3.3.90.39 – Ficha 296 FR 2 R$ 13.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.34 – Ficha 362 FR 1 R$ 192.000,00
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 374 FR 2 R$ 10.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0016.2037 – 3.3.90.30 – Ficha 388 FR 1 R$ 21.000,00
10.304.0018.2039 – 3.3.90.30 – Ficha 419 FR 1 R$ 6.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 4.4.90.52 – Ficha 450 FR 1 R$ 2.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2041 – 3.3.90.39 – Ficha 458 FR 5 R$ 19.000,00
08.244.0019.2042 – 3.3.50.39 – Ficha 465 FR 1 R$ 16.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2046 – 3.3.90.39 – Ficha 513 FR 1 R$ 1.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2049 – 3.3.90.30 – Ficha 535 FR 1 R$ 5.000,00
Total do Crédito R$ 780.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 14 de maio de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Republica-se o presente decreto em razão da correção do valor do crédito previsto no caput do Art. 1º, tendo em vista ter constado erroneamente na versão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Borborema, edição n. 2116, em 6/6/2025.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
