IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1953 | Ano XI

LEI Nº. 2.514/2025. DE 24 DE ABRIL DE 2025.

OBJETO: Denomina ponte sobre as Águas Paradas localizada na ACP-345, nesta cidade.

Rafael Gimenez Marioto, Prefeito do Município de Américo de Campos, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Américo de Campos, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de PONTE “ANTONIO GATO SOBRINHO”, a Ponte sobre o as Águas Paradas localizada na ACP-345.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a Placa indicando o nome da Ponte denominada no artigo anterior.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Américo de Campos,

24 de abril de 2025.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

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