IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1000B | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.281 DE 09 DE JUNHO DE 2025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
“Dispõe sobre a Convocação Ordinária da XV-Conferência Municipal da Assistência Social e dá outras providências.”
O prefeito municipal de Ituverava-SP em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Convocar Ordinariamente a XV-Conferência Municipal de Assistência Social 2025, com o tema “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”, com os seguintes eixos temáticos:
Eixo 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
Eixo 2 - Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
Eixo 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e Inclusão Social no SUAS;
Eixo 4 - Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS;
Eixo 5 - Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Art. 2º A Conferência Municipal da Assistência Social de Ituverava-SP será realizada no dia 26 de junho de 2025, na Associação dos Funcionários do Município de Ituverava, situada à Rua José Cavalari, n.º 401, Jardim Modelo.
Art. 3º Fica delegado o Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal do Bem Estar e Integração Social para a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto deste decreto.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta do orçamento do Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal do Bem Estar e Integração Social
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 09 de junho de 2025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 09 de junho de 2025.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
