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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1000B | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.279 DE 27 DE MAIO DE 2025.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A

Artigo 1º. Nos termos do artigo 15, da Lei Municipal n.º 4.882, datada de 02 de abril de 2025, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade Municipal, no valor de R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

02.00.00 – Poder Executivo

02.08.03 – Ensino Fundamental

02.10.02 – Fundo Municipal de Saúde

02.11 06 – Serviços urbanos e de zeladoria

02.12.04 – Diretoria de Cultura, Turismo e Lazer

12.361.1007.2.019 – Manutenção do ensino fundamental

10.301.1025.2.082 – Medicamentos, produtos e insumos

3.3.90.30.00 – Material de Consumo – 100.000,00

3.3.90.39.00 – Serviços de terceiros – 185.000,00

Paragrafo único. Para os fins estabelecidos no §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, constitui-se como recurso para a abertura de crédito proposta no caput, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.00.00 – Poder Executivo

02.08.03 – Ensino Fundamental

02.10.02 – Fundo Municipal de Saúde

02.11 06 – Serviços urbanos e de zeladoria

02.12.04 – Diretoria de Cultura, Turismo e Lazer

12.361.1033.2.067 – Publicação de atos oficiais

10.301.1021.2.078 – Manutenção atenção básica

10.301.1009.2.028 – Manutenção do Fundo Municipal de Saude

15.451.1039.2.088 – Capina Manual / Poda de arvores

13.392.1047.1.118 – Reforma nos espaços turísticos

3.3.90.39.00 – Serviços de terceiros – 210.000,00

4.4.90.51.00 – Obras e instalações – 75.000,00

Artigo 2º. Nos termos do artigo 16, da Lei Municipal 4.882, datada de 02 de abril de 2025, as alterações orçamentárias decorrentes do presente ato não serão consideradas para as finalidades previstas no artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.860/2024.

Artigo 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 27 de maio de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAUJO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 27 de maio de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.