IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 10 de junho de 2025 | Edição nº 1790 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.680, de 06 de JUNHO de 2025.
(Que dispõe sobre doação de material inservível e sucata)
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Considerando os Ofícios Patrimônio nº 04/2024 e 04/2025, oriundos da Câmara Municipal de Pederneiras,
Considerando que o material inservível considerado como sucata, não compensa a abertura de licitação devido ao reduzido valor do lote;
Considerando o interesse da Associação dos Funcionários Municipais em receber a doação desse material,
Considerando, ainda, que a doação de materiais inservíveis (sucatas) sempre foi realizada pelo Município de Pederneiras nos exercícios anteriores à Associação dos Funcionários Municipais, e está devidamente autorizada pela Lei nº 2.732/09,
Decreta:
Art. 1° Fica autorizada a doação de bens/materiais considerados inservíveis, provenientes da Câmara Municipal de Pederneiras, os quais seguem descriminados no Anexo I, e considerados como sucatas, à Associação dos Funcionários Municipais de Pederneiras, CNPJ nº 51.527.315/0001-22.
Art. 2º A Divisão de Controle Patrimonial diligenciará para a efetivação da transferência e respectiva baixa no patrimônio.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 06 de junho de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 5.680, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
ANEXO I
QUANTIDADE | DESCRIÇÃO | PATRIMÔNIO |
15 | CADEIRAS DIRETOR | 1000035 |
1000072 | ||
1000073 | ||
1000085 | ||
1000181 | ||
1000271 | ||
1000520 | ||
1000381 | ||
1000472 | ||
1000459 | ||
1000521 | ||
1000462 | ||
1000481 | ||
1000522 | ||
1000626 | ||
1 | CAIXA DE SOM | 1000161 |
1 | MESA COM GAVETA | 1000186 |
1 | MESINHA MADEIRA | 1000284 |
1 | MESA MAQUINA DE ESCREVER | 1000634 |
1 | SUPORTE CAIXA DE SOM | 1000418 |
1 | LONGARINA 2 LUGARES | 1000462 |
1 | IMPRESSORA HP | 1000179 |
1 | IMPRESSORA HP | 1000617 |
1 | PEDESTAL PORTA BANDEIRA | 1000080 |
1 | RELÓGIO DE PAREDE | 1000280 |
1 | CÂMERA MONITORAMENTO | 1000579 |
1 | CÂMERA MONITORAMENTO | 1000580 |
1 | CÂMERA MONITORAMENTO | 1000581 |
1 | CÂMERA MONITORAMENTO | 1000582 |
1 | CRONÔMETRO | 1000482 |
1 | PAINEL CRONÔMETRO | 1000653 |
1 | FILMADORA | 1000357 |
1 | FRAGMENTADORA | 1000535 |
1 | FRAGMENTADORA | 1000527 |
1 | FRAGMENTADORA | 1000048 |
1 | NOBREAK | 1000516 |
1 | NOBREAK | 1000591 |
1 | MESA DE SOM | 1000230 |
1 | MESA MADEIRA | 1000633 |
1 | SCANNER | 1000057 |
1 | IMPRESSORA BROTHER | 1000539 |
1 | IMPRESSORA | 1000518 |
1 | AR CONDICIONADO | 1000266 |
1 | AR CONDICIONADO | 1000639 |
1 | AR CONDICIONADO | 1000042 |
1 | COMPUTADOR - COMPUTADOR ALL IN ONE (POSITIVO) | 1000166 |
9 | UNIDADES DE TECLADO |
|
1 | ROTEADOR WIRELESS |
|
5 | UNIDADES DE ESTABILIZADORES |
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2 | JOGOS DE CAIXA SOM PARA COMPUTADOR |
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1 | TELEFONE COM FIO |
|
2 | UNIDADES RACK AÇO |
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1 | CONDUTORES ELÉTRICOS |
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| BANDEIRAS PARA INCINERAÇÃO |
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| CALHA COM LÂMPADAS |
|
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
