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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 11 de junho de 2025 | Edição nº 1966 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 4470, de 10 de junho de 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO BONITO – ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA, Prefeito do Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social e no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VIII Conferência Municipal da Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de Junho de 2025, das 08h00 às 12h00, no Espaço Multidisciplinar da Educação "Prefeito Dr. Francisco José Campaner - Chiquinho", situado na Rua Dr. Pirajá da Silva,425 , tendo como tema central: "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor da Assistência Social de Ribeirão Bonito.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão Bonito, 10 de Junho de 2025.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Lívia Valim Vieira

Presidente Conselho Municipal de Assistência Social

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.