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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 11 de junho de 2025 | Edição nº 1270 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.° 8.886 – DE 4 DE JUNHO DE 2025

“Declara de Utilidade Pública o Projeto Brasileiro de Kung Fu”

(Projeto de Lei n.º 69/2025, do Vereador Hideto Honda - PSD)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública o Projeto Brasileiro de Kung Fu, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 07.428.526/0001-16, com sede na Rua Brasil, n.º 253, no Bairro São João.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 4 de junho de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA PINTO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

MARIANE PRATES RAMALHO

Assessora de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.