IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 11 de junho de 2025 | Edição nº 1293 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.342/2025.
Objeto: Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de junho de 2025, com o tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção e resistência”.
Art. 2º. A Conferência terá como objetivos principais:
I - Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
II - Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das políticas públicas;
III - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.
Art. 3º. As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 09 de junho de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Francieli Gonçalves Pereira
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Daniele de Castro Figueiredo Martins Thales Facipieri Castro
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos. Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
