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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 11 de junho de 2025 | Edição nº 1791 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.683, de 11 de junho de 2025.

Que altera o Decreto nº 5.671/2025, que convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade.

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 5.671, de 20 de maio de 2025, que convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º As despesas relacionadas à realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade, bem como o deslocamento e a hospedagem dos delegados eleitos para a etapa estadual serão de responsabilidade do município.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Este Decreto passa a vigorar na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 11 de junho de 2025.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.