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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 12 de junho de 2025 | Edição nº 1792 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.682 DE 06 DE JUNHO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.324 DE 06/06/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 150.000,00(Cento e cinquenta mil reais), à seguinte dotação:

02.19.00	SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
02.19.01	DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
819	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	150.000,00

	TOTAL	150.000,00

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 150.000,00(Cento e cinquenta mil reais), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementada.

02.19.00	SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
02.19.01	DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
830	Material de Consumo	150.000,00

	TOTAL	150.000,00

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 06 de Junho 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.