IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 12 de junho de 2025 | Edição nº 1080 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.079, DE 12 DE JUNHO DE 2025
“Estabelece valores para concessão de próprios públicos e especifica”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
D E C R E T A:
Art.1º Ficam atualizados, para abertura de processo licitatório, o valor mínimo inicial oferecido como preço a ser pago mensalmente para a Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia para concessão a terceiros de próprios públicos municipais, a saber:
I - Lojas comerciais localizadas no Terminal Rodoviário Municipal, denominado “Ezio Coli” ............................... R$ 200,00 (duzentos reais) mensais;
II - Lanchonete do Terminal Rodoviário Municipal, denominado “Ezio Coli” ........................................................ R$ 300,00 (trezentos reais) mensais;
III – Lanchonete do Complexo Esportivo do Jardim Lindoia denominada “Jorge Leopoldino Neto” ........... R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais;
IV - Lanchonete do Complexo Esportivo do Jardim Itamaraty denominada “José Fortunato de Godoy” ........ R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais;
V - Lanchonete da Bocha, localizada no Estádio Municipal de Futebol “Pedro Torteli” ........................................ R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais;
VI - Lanchonete do Clube Náutico, localizada no Complexo do Grande Lago Lindoia ........................................... R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais;
VII - Lanchonete do Vertedouro, localizada no Complexo do Grande Lago Lindoia ....................................................... R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 12 de junho de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 12 de junho de 2025.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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